Com espírito de autoproteção, Senado ergue muro contra STF para proteger Aécio do PSDB

Mesa Diretora do Senado

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Com um claro espírito corporativista, quase todas as bancadas do Senado concordam em pressionar o Supremo Tribunal Federal para que ele revise a decisão de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) da Casa. Mas, por enquanto, os senadores preferiram não aprofundar a crise institucional aberta com o Judiciário e decidiram, nesta quinta-feira, devolver ao Supremo a responsabilidade sobre o futuro do líder tucano. Por 43 votos a 8, os senadores decidiram que votarão na próxima semana a rejeição da decisão judicial que determinou o afastamento de Aécio das suas funções parlamentares e a obrigação de recolhimento noturno. Antes dessa votação, emissários do Senado tentarão convencer a presidenta do STF, Cármen Lúcia, a colocar o assunto na pauta do plenário da Corte. Eles querem que os onze ministros do Tribunal analisem a ordem emitida pela Primeira Turma, o colegiado formado por cinco magistrados, que resultou na punição ao senador tucano.

A ideia inicial dos parlamentares era rejeitar já nesta quinta-feira a ordem judicial. Não se chegou a um consenso. Eles, então, buscaram uma solução intermediária. O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou um requerimento de urgência para analisar a decisão apenas na próxima semana. O pedido contou com o apoio de quase todas as bancadas, inclusive com a do PT, opositor do PSDB e de Aécio. O discurso nos corredores da Casa é que, se Aécio foi o alvo desta vez, os demais poderão ser em outras ocasiões. Só na operação Lava Jato há investigações abertas contra 24 dos 81 senadores, dos mais diversos partidos.

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“Não estamos aqui fazendo nenhum tipo de defesa do senador Aécio Neves”, afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC). “Nós o temos como um algoz da democracia do nosso governo, parte de um esquema que fragilizou as instituições quando o Poder Legislativo interveio indevidamente no Executivo”, acrescentou, em referência ao impeachment de Dilma Rousseff (PT). No entanto, ele entendeu que a decisão foi um “assunto mal resolvido” pelo STF.

Jorge Viana foi um dos responsáveis pela “solução Renan”, no fim do ano passado. Naquele momento, o então presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), foi afastado pelo ministro do Supremo Marco Aurélio Mello das funções administrativas após ele virar réu por um suposto crime de peculato. O Legislativo se recusou a cumprir a determinação, alegando que era necessária uma decisão do plenário do STF. No fim, ela veio e foi favorável ao peemedebista.

Em nota, o PT disse que a atual decisão contra Aécio é uma “condenação esdrúxula”. “Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição”. Para amenizar críticas de seus militantes, o partido também decidiu apresentar mais uma denúncia contra Aécio no Conselho de Ética do Senado.

Apesar da constatação nos bastidores, oficialmente o discurso dos parlamentares é que qualquer decisão do Supremo envolvendo a restrição de liberdade de senadores tem de ser referendada pelo plenário do Senado. Eles citam o artigo 53 da Constituição Federal, no qual trata especificamente da prisão de parlamentares. Por outro lado, os que entendem que o recolhimento noturno é possível, citam o artigo 319 do Código de Processo Penal.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), um dos que votou a favor do requerimento de urgência, disse que espera um posicionamento do Supremo antes do plenário do Senado se manifestar. “Uma decisão agora só interessava a dois grupos de pessoas: as que são contra a democracia e as que  têm medo da Justiça”, afirmou.

Nos próximos dias, os advogados de Aécio tentarão apresentar um recurso para o STF analisar o caso. Só depois que isso ocorrer, o assunto poderá ser levado ao plenário. Até lá, o senador tucano segue afastado de suas funções e proibido de sair de casa à noite.

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