Maluf chega à Polícia Federal para se entregar em São Paulo

Paulo Maluf se entrega na Polícia Federal em São Paulo

Paulo Maluf se entrega na Polícia Federal em São Paulo

O deputado federal Paulo Maluf chegou à superintendência da Polícia Federal na manhã desta quarta (20) para se entregar. Nesta terça-feira (19), o ministro Edson Fachinconfirmou decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal para que Maluf cumpra imediatamente a pena de sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime inicial fechado, por lavagem de dinheiro. Além de multa, o colegiado decidiu que o deputado deve perder seu mandato na Câmara dos Deputados.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que Maluf quis se entregar e anunciou que está entrando com um recurso à presidência do Supremo para conseguir efeito suspensivo da decisão do ministro Fachin. “Infelizmente nós estamos em recesso. Os embargos infringentes que nós entramos são absolutamente aceitos pelo STF e o normal é que eles fossem analisados. O ministro Fachin, monocraticamente, considerou que não deveria. Então nos vamos agora entrar com efeito suspensivo”, disse.

O ministro rejeitou o recurso da defesa por considerá-lo meramente protelatório e determinou o imediato cumprimento da decisão. O ministro, relator da ação penal, usou um precedente do Supremo no processo do mensalão para justificar sua decisão: Fachin explicou que cabe a ele analisar sozinho se aceita ou não embargos infringentes contra decisão condenatória.Nos embargos infringentes rejeitados por Fachin, a defesa do deputado pedia a nulidade do acórdão da 1ª Turma conforme o entendimento do ministro Marco Aurélio. Os advogados apontavam para a ausência de perícia técnica oficial sobre os documentos relativos ao crime pelo qual Maluf era acusado. Como alternativa, pediam que fosse declarada a prescrição da pena.

 

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